Em 22 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução CFM n° 2.383/2024, que disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória. A norma define que o procedimento é ato médico, de forma que os demais profissionais, sob supervisão do médico, podem prestar serviços de apoio, que consistem em montar e desmontar o […]

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Em 23 de agosto, o Conselho Federal de Biologia (“CFBio”) publicou a Resolução CFBio n° 710/2024, que dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Toxicologia. Segundo a norma, são algumas das atividades profissionais do Biólogo na área de Toxicologia: chefiar, orientar e executar pesquisas científicas, não clínicas, clínicas e experimentais em instituições de […]

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Em 13 de agosto, o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“CMED”) publicou a Resolução CM/CMED n° 2/2024, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica – PF e do preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos. A norma foi publicada para atender à decisão do STF, […]

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Em 08 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Tomada Pública de Subsídios n° 9/2024, para receber contribuições da sociedade civil acerca do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) sobre o estabelecimento do Sandbox Regulatório pela Agência. O Sandbox Regulatório é uma possibilidade prevista na Lei Complementar n° 182/2021, que […]

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Em 22 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (“RDC”) n° 892/2024, para dispor sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde. Em 14 de agosto de […]

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Em 23 de agosto, o Ministério da Saúde (“MS) publicou a Portaria n° 5.271/2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5/2017, e estabelece diretrizes para apoiar programas, instrumentos e ações de qualificação no ambiente regulatório para o estímulo à produção e à inovação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (“CEIS”). Publicado no […]

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