Em 11 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou o prazo, até 09 de setembro, para recebimento de críticas e sugestões relacionadas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata da identificação e classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Apresenta-se na proposta […]

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Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 886/2024, que revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos. Segundo a norma, a revogação se […]

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Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 887/2024, que estabelece requisitos de boas práticas relacionadas às atividades de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais, gases liquefeitos medicinais e líquidos criogênicos medicinais, em tanques ou cilindros, denominados em conjunto […]

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Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 855/2024, que trata do projeto-piloto para implementação da bula digital, a partir de diretrizes transitórias, com permissão de dispensa opcional da bula impressa em embalagens de determinados medicamentos, garantido o fornecimento mediante solicitação do estabelecimento […]

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Em 04 de julho de 2024, foi publicada a Lei Federal n° 14.912/2024, que altera a Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos de automedicação. Segundo a Lei, os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização  contra a automedicação. O […]

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Em 18 de julho de 2024, foi publicado o Decreto n° 12.115/2024, que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (SisTEA). De acordo com a norma, o SisTEA, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será operacionalizado em conjunto com os órgãos responsáveis pela execução da Política […]

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