Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) mantém os efeitos da Resolução do CFM que trata sobre publicidade médica
Em 04 de julho de 2024, foi proferida decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a norma aprovada pelo Conselho ao exigir que títulos de pós-graduação obtidos por médicos sejam divulgados com a informação seguida da expressão “NÃO ESPECIALISTA”, em caixa alta. A decisão foi resultado do recurso interposto pelo CFM […]