Em 25 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Resolução Anvisa n° 2.384, de 24 de junho de 2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos, exceto os produtos devidamente regularizados junto […]

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Em 21 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa n° 882, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Segundo a norma, para […]

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Em 21 de junho de 2024, o Ministério da Saúde (“MS”) publicou a Portaria GM/MS nº 4.472, de 20 de junho de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Parcerias para o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”). […]

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Em 21 de junho de 2024, o Ministério da Saúde (“MS”) publicou a Portaria GM/MS nº 4.473, de 20 de junho de 2024, que altera a Portaria de Consolidação MS n°5, de 28 de setembro de 2017, e institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (“PDIL”). Segundo a norma, o PDIL possui a finalidade […]

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Em 18 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a C0nsulta Pública Anvisa n° 1.266, para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. Conforme informado […]

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Em 18 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância (“Anvisa”) Publicou a Consulta Pública Anvisa n° 1.264, de 14 de junho de 2024, para envio de comentários e sugestão ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa, com dispensa […]

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