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Conselho Federal de Medicina (CFM) publica Resolução que normatiza a emissão de documentos médicos
Em 02 de julho de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM n° 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos. A norma representa uma atualização no sentido de ampliar o escopo de abrangência em relação à anterior Resolução n° 1.658/2002, que restringia sua aplicação a atestados médicos. A nova norma, […]
Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica Resolução que regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICS)
Em 30 de julho de 2024, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução CFP n° 9/2024, que regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) em território nacional. Segundo a norma, toda atividade profissional exercida pelos profissionais de psicologia que envolva emprego eventual ou frequente […]
Ministério da Saúde (MS) publica Portaria que dispõe sobre a utilização da assinatura eletrônica para emissão de laudo de solicitação de autorização de internação hospitalar (AIH) e de procedimentos ambulatoriais (APAC)
Em 05 de julho de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 4.477/2024, que dispõe sobre a utilização da assinatura eletrônica para a emissão de laudos de solicitação de autorização de internação hospitalar- AIH e de autorização de procedimentos ambulatoriais – APAC em suporte digital. De acordo com a norma, os AIH […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica alteração à Instrução Normativa que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento pelas Operadoras
Em 15 de julho de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Instrução Normativa ANS n° 36/2024, que altera a Instrução Normativa ANS n° 31/2022, a qual dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde. A norma altera o critério […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulga prorrogação do prazo de contribuição da consulta pública sobre classificação de risco de atividades econômicas
Em 11 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou o prazo, até 09 de setembro, para recebimento de críticas e sugestões relacionadas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata da identificação e classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Apresenta-se na proposta […]
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que revoga normas inferiores a decretos referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos
Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 886/2024, que revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos. Segundo a norma, a revogação se […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais
Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 887/2024, que estabelece requisitos de boas práticas relacionadas às atividades de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais, gases liquefeitos medicinais e líquidos criogênicos medicinais, em tanques ou cilindros, denominados em conjunto […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que trata da implementação da bula digital
Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 855/2024, que trata do projeto-piloto para implementação da bula digital, a partir de diretrizes transitórias, com permissão de dispensa opcional da bula impressa em embalagens de determinados medicamentos, garantido o fornecimento mediante solicitação do estabelecimento […]
Publicada Lei que determina aos gestores do SUS a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação
Em 04 de julho de 2024, foi publicada a Lei Federal n° 14.912/2024, que altera a Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos de automedicação. Segundo a Lei, os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação. O […]
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