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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Consulta Pública sobre critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na lista de referência
Em 18 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a C0nsulta Pública Anvisa n° 1.266, para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. Conforme informado […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Publica Consulta Pública Sobre protocolo de documentos
Em 18 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância (“Anvisa”) Publicou a Consulta Pública Anvisa n° 1.264, de 14 de junho de 2024, para envio de comentários e sugestão ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa, com dispensa […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga limite de reajuste para planos individuais e familiares
Em 05 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) publicou Decisão que limita a 6,91% o percentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). Segundo notícia publicada pela Agência, para […]
Publicada Lei que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências
Em 05 de junho de 2024, foi publicada Lei n° 14.878, de 4 de junho de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências será efetivada por meio da articulação multissetorial, especialmente de áreas como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação, inovação, tecnologia […]
Ministério da Saúde (MS) publica Portaria que institui incentivo financeiro de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do programa SUS Digital
Em 12 de junho de 2024, o Ministério da Saúde (“MS”) publicou Portaria GM/MS n° 4.160, de 7 de junho de 2024, que institui incentivo financeiro federal de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga decisão que desobriga operadoras de planos de saúde a cobrir de psicopedagogia para TEA se realizada em ambiente escolar ou domiciliar
Em 18 de junho de 2024, foi divulgado, no site do STJ, decisão da Terceira Turma que estabeleceu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. No caso, o médico assistente prescreveu para criança […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica modificação à Resolução que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos
Em 03 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada n° 876, de 28 de maio de 2024, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. De […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que institui o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)
Em 03 de junho de 2024, a Agência Nacional d Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 873, de 27 de maio de 2024, que estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificação de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, […]
Consolidação do entendimento da RFB na permuta de imóveis das empresas do lucro presumido
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 180/2024, publicada em 27/06/2024, a Receita Federal confirmou seu entendimento sobre a tributação das operações de permuta imobiliária por empresas optantes pelo regime de lucro presumido. A orientação do Órgão confirma que a permuta de imóveis não acarreta incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS apurados pelas […]
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