Na última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação…
No dia 22.02.2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o procedimento a ser adotado pelas empresas e órgãos públicos para comunicação…
Ontem, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Tema n.º 1048…
Na última quinta-feira, 18/02, o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão que se estendeu por muitos anos: incide o ISS, e não o ICMS, sobre o direito de uso de software. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1954 e nº 5659, realizado em plenário, tem repercussão geral, e se aplica a todos os contribuintes…
No dia 01 de fevereiro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Planejamento Estratégico para os anos de 2021 a 2023. Esse documento contém os tópicos priorizados pela ANPD para os próximos anos. No documento…
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