Em 26 de setembro, a Agência publicou diversas Resoluções de Diretoria Colegiada (“RDCs”)  referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito da Anvisa.

A medida tem o objetivo de alterar somente as normas do ponto de vista formal, sem alteração substancial do conteúdo.

Foram alteradas as seguintes normas:

• RDC n° 916/2024, que dispõe sobre as Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (“SP”) em Serviços de Saúde, e revoga a RDC n° 45/2003. Sua íntegra encontra-se disponível aqui.
• RDC n° 917/2024, que dispõe sobre o Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, e revoga a RDC n° 11/2006. Sua íntegra encontra-se disponível aqui.
• RDC n° 919/2024, que dispõe sobre os requisitos para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos sistemas de tratamento e distribuição de água para hemodiálise, e revoga a RDC n° 33/2008. Sua íntegra encontra-se disponível aqui.
• RDC n° 920/2024, que estabelece padrões para o funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, e revoga a RDC n° 36/2008. Sua íntegra encontra-se disponível aqui.