MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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Em recente decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a existência de dúvida relevante quanto à necessidade de redistribuição do ônus da prova em ação de indenização decorrente de suposto erro médico. No caso, a decisão de primeiro grau havia atribuído aos réus o ônus de comprovar a regularidade técnica do atendimento médico […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 11 de agosto, esclarecimentos sobre uma das novas obrigações previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), qual seja a publicação de Relatórios de Transparência por plataformas digitais direcionadas a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público. De acordo […]
Atualiza regras sobre a composição das vacinas de Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. A íntegra da Instrução Normativa encontra-se disponível aqui.
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