MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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A 1ª Turma do Núcleo 4.0 do TJ-SP determinou que plano de saúde custeie medicamento para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula) a paciente. A decisão inclui, ainda, pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil reais. Segundo a relatora do processo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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O Órgão Especial do TJ-SP declarou a constitucionalidade parcial da Lei Municipal nº 4.925/2025, de Socorro, que estabeleceu a criação da Carteira de Tipo Sanguíneo, para possibilitar atendimento médico mais ágil, eficaz e seguro em situações emergenciais. A decisão foi unânime. Segundo o relator do processo, a norma não se enquadra no rol de matérias […]
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