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MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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Imagem - Conformidade Regulatória em Saúde: CFM e CREMESP intensificam fiscalização sobre contratação, inadimplemento e estruturas societárias

Artigo Life Sciences & Healthcare

Conformidade Regulatória em Saúde: CFM e CREMESP intensificam fiscalização sobre contratação, inadimplemento e estruturas societárias

A Resolução CFM nº 2.462/2026, de âmbito nacional, e a Resolução CREMESP nº 397/2026, no Estado de São Paulo – amparada no Parecer Jurídico CREMESP nº 397/2025 – são regulamentações que ampliam significativamente o poder de fiscalização e sanção dos conselhos sobre as pessoas jurídicas do setor de saúde e seus diretores técnicos. Em conjunto, […]

Artigo Cível e Societário

Além da mineradora: como os grandes desastres ampliam a responsabilização empresarial

O presente material tem por objetivo apresentar uma análise introdutória dos principais aspectos jurídicos relacionados aos acidentes minerários sob as perspectivas do Direito Civil e do Direito Societário. Trata-se de estudo voltado à compreensão dos regimes de responsabilização aplicáveis a desastres decorrentes da atividade minerária, bem como de seus reflexos patrimoniais. Em vista dos precedentes […]

Artigo Life Sciences & Healthcare

Resolução CFM nº 2.460/2026: gestores e estruturas de intermediação no centro das novas vedações éticas

O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução CFM nº 2.460/2026, que veda expressamente o pagamento, recebimento ou concessão de vantagem econômica vinculada à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. A norma entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (“DOU”), em 15 de junho de […]