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MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

EVENTOS

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Alerta Life Sciences & Healthcare

ANVISA institui projeto piloto do REQ para acelerar análise de qualidade de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou, em 09/09/2026, a Instrução Normativa (“IN”) nº 469/2026. A norma institui o projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos, com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ). A IN entrou em vigor na data de sua publicação. O […]

Artigo Life Sciences & Healthcare

Profert: nova lei cria obrigações e incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes

Foi sancionada a Lei nº 15.496/2026, em 03/09/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (“Profert”). A norma cria medidas para estimular a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, além de estabelecer uma obrigação progressiva de utilização de fertilizantes nacionais no mercado brasileiro. O Profert busca reduzir a dependência externa, fortalecer a […]

Alerta Cível

TJPR suspende redistribuição do ônus da prova em ação indenizatória por suposto erro médico

Em recente decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a existência de dúvida relevante quanto à necessidade de redistribuição do ônus da prova em ação de indenização decorrente de suposto erro médico. No caso, a decisão de primeiro grau havia atribuído aos réus o ônus de comprovar a regularidade técnica do atendimento médico […]