MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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Em fevereiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou Resoluções da Diretoria Colegiada (“RDCs”) que estabelecem novas diretrizes para a produção de cannabis para fins medicinais no Brasil, além de atualizar o marco regulatório aplicável à fabricação e à importação de produtos derivados da planta. As novas normativas foram editadas em cumprimento […]
No primeiro semestre de 2026, pessoas físicas e jurídicas com investimentos internacionais ou participação de capital estrangeiro devem estar atentas a importantes obrigações declaratórias perante o Banco Central do Brasil. Entre elas, destacam-se o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País e a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), ambas relativas ao ano-base de […]
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