Sinergia que
gera resultados

MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

Para realizar o download, registre-se em nosso site. Dessa forma, você terá acesso a novidades.

Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

EVENTOS

Fique por dentro de nossos eventos, palestras e programação. Clique aqui e veja nossa agenda!

Estamos aguardando o seu contato

Imagem - LC nº 236/2026 estabelece limites ao percentual das multas tributárias e amplia garantias dos contribuintes no contencioso tributário

Artigo Tributário

LC nº 236/2026 estabelece limites ao percentual das multas tributárias e amplia garantias dos contribuintes no contencioso tributário

Em 4 de setembro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 236/2026, que promove relevantes alterações no Código Tributário Nacional (“CTN”). Dentre as mudanças, destacam-se a ampliação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a limitação das multas e a criação de novas regras aplicáveis ao contencioso administrativo. O artigo 151 do […]

Alerta Life Sciences & Healthcare

ANVISA institui projeto piloto do REQ para acelerar análise de qualidade de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou, em 09/09/2026, a Instrução Normativa (“IN”) nº 469/2026. A norma institui o projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos, com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ). A IN entrou em vigor na data de sua publicação. O […]

Artigo Life Sciences & Healthcare

Profert: nova lei cria obrigações e incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes

Foi sancionada a Lei nº 15.496/2026, em 03/09/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (“Profert”). A norma cria medidas para estimular a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, além de estabelecer uma obrigação progressiva de utilização de fertilizantes nacionais no mercado brasileiro. O Profert busca reduzir a dependência externa, fortalecer a […]