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MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

EVENTOS

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Alerta Societário

RESTAM POUCOS DIAS PARA EVITAR A INCIDÊNCIA DE IR SOBRE DIVIDENDOS

Nas últimas semanas foi amplamente divulgada na mídia a promulgação da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, que estabelece, entre outras coisas, a tributação da distribuição de lucros e dividendos. A partir do ano que vem, as pessoas físicas que receberem lucros ou dividendos em valor superior a R$ 50 mil no […]

Newsletter Life Sciences & Healthcare

Agência Nacional De Saúde Suplementar (ANS) divulga relatório trimestral de ouvidoria

A ANS divulgou, em seu portal eletrônico, o Relatório Trimestral da Ouvidoria referente ao terceiro trimestre de 2025. Em formato de painel dinâmico, o documento traz os principais indicadores de desempenho da área, com destaque para o volume de manifestações recebidas, os prazos médios de atendimento e as ações desenvolvidas ao longo do trimestre. De […]

Imagem - Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga jurisprudência em teses que traz novos entendimentos sobre cobertura das operadoras de planos privados de assistência à saúde (OPS)

Newsletter Life Sciences & Healthcare

Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga jurisprudência em teses que traz novos entendimentos sobre cobertura das operadoras de planos privados de assistência à saúde (OPS)

A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou a edição nº 271 do Jurisprudência em Teses sobre o tema “Planos de Saúde”, com duas teses. A primeira mostra que é devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional. O segundo entendimento aponta que o sistema de […]