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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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Alerta Tributário

PGFN lança novo Edital de Transação por Adesão para negociação de dívidas ativas da União

Na última sexta-feira, dia 01.11.2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital PGDAU nº 06/2024, que oferece aos contribuintes a oportunidade de aderirem ao edital de transação, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022. Poderão ser […]

Resolução CFM nº 2.386/2024

Resolução do CFM – Conflito de Interesses

A Resolução CFM nº 2.386/2024 regulamenta a interação de médicos com as indústrias farmacêuticas, insumos da área da saúde e equipamentos médicos. O principal objetivo da normativa é assegurar que a relação dos médicos com a indústria ocorra de forma ética, a fim de evitar que essa interação influencie a prescrição médica de forma indevida, […]

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Em 25 de outubro de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.271/24, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre medicamentos importados no regime de tributação simplificada (RTS) por pessoa física para uso próprio ou individual com valor inferior a US$ 10.000,00, ou o equivalente em outra moeda estrangeira, até 31 […]