MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), ao julgar o Recurso Especial nº 1.947.623, firmou entendimento no sentido de que, havendo cláusula penal moratória válida no contrato, é vedada a sua cumulação com indenização por lucros cessantes, quando ambas possuírem o mesmo fato gerador, sob pena de configuração de bis in idem. No caso concreto, o […]
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